Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 770374

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770374
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 184.3781.4002.6800

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Bancário. Cédula de crédito bancário. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Taxa média de mercado. Agravo não provido.


«1 - É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a cobrança abusiva (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - CDC, art. 51, § 1º) fique cabalmente demonstrada, ante as peculiaridades do julgamento em concreto. ... ()

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