1 - STJ agravo regimental em habeas corpus. Latrocínio tentado. Aplicação da pena. Terceira fase. Tentativa branca. Redução da pena na fração máxima. Possibilidade.
1 - De acordo com reiterados precedentes desta Corte, nas hipóteses dos crimes de latrocínio e homicídio em que não há lesão à vítima (tentativa branca ou incruenta), a fração de redução da pena deve ser aplicada no máximo legal de 2/3 (dois terços), considerado o iter criminis percorrido. ... ()
