Número 700134

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

700134
Doc. LEGJUR 211.2131.2684.2815

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Pleitos de desentranhamento de provas alegadamente ilícitas e de desclassificação do crime para homicídio. Pedidos deduzidos em recurso especial anteriormente interposto. Reiteração de pedido. Impossibilidade de duplo exame. Habeas corpus como sucedâneo do recurso próprio. Inadmissão. Agravo desprovido.


1 - Constatado que o habeas corpus é mera reiteração de recurso especial anteriormente interposto, é caso de julgá-lo prejudicado ante a ausência de interesse recursal, uma vez que a causa de pedir e o pedido são idênticos, além de ambos atacarem o mesmo acórdão ora recorrido. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa