1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não cabimento. Roubo majorado. CPP, art. 226. Pleito de nulidade do reconhecimento fotográfico. Matéria não discutida na origem. Supressão de instância. Ausência de razões que amparem o pedido. Condenação baseada em acervo formado por outras provas. Crime patrimonial cometido na clandestinidade. Depoimento da vítima coerente e harmônico. Habeas corpus não conhecido.
«I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do STF, sedimentou orientação no sentido de não admitir habeas corpus substitutivo do recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício. ... ()
