1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Liberdade provisória. Recurso em sentido estrito. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Envolvimento de menor. Ausência de contemporaneidade. Ordem concedida.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis . ... ()
