1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. Análise dos efeitos da decisão do STJ sobre os cessionários. Omissão. Não ocorrência. Contradição. Inexistência. Erro material. Reconhecimento. Honorários de sucumbência e multa por litigância de má-fé. Não cabimento.
«1 - Afasta-se a alegação de omissão do julgado se a matéria foi examinada, apenas com conclusão diversa da pretendida pela parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. Análise dos efeitos da decisão do STJ sobre os cessionários. Omissão. Não ocorrência. Contradição. Inexistência. Erro material. Reconhecimento. Honorários de sucumbência e multa por litigância de má-fé. Não cabimento.
«1 - Afasta-se a alegação de omissão do julgado se a matéria foi examinada, apenas com conclusão diversa da pretendida pela parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Processual civil. Agravo interno em reclamação constitucional. Jurisprudência do STJ. Decisão vinculante. Inexistência. Pretensão. Descabimento.
«1 - A reclamação é medida de caráter restrito destinada a preservar a competência do STJ ou a garantir a autoridade das suas decisões, nos termos do disposto nos arts. 105, I, «f, da CF/88 e 187 do RISTJ. ... ()
