Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2570750

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2570750
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 250.4290.6190.7592

1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração em agravo interno em agravo em recurso especial. Ausência de comprovação da hipossuficiência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de vícios. Pretensão de rediscussão da matéria. Inviabilidade. Embargos rejeitados.


I - Caso em exame... ()

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Doc. LEGJUR 241.1071.1823.8386

2 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência. Presunção relativa. Precedentes. Ausência de comprovação da miserabilidade. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Honorários. Majoração. Inviabilidade. Agravo interno improvido.


1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte de Uniformização, é relativa a presunção de hipossuficiência da pessoa física, podendo o magistrado indeferir o pedido de gratuidade de justiça caso encontre elementos que infirmem a miserabilidade do requerente.... ()

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