Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2500462

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2500462
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 240.6100.1776.3925

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Intimação eletrônica. Publicação exclusiva. Ausência. Nulidade configurada. Acórdão recorrido em dissonância com a jurisprudência do STJ. Agravo interno provido. Recurso especial provido.


1 - A matéria veiculada no recurso especial dispensa a apreciação do acervo fático probatório constante dos autos, situação que afasta a incidência da |Súmula 7/STJ. Decisão da Presidência reconsiderada.... ()

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