1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Pessoa física indeferimento na origem. Necessidade de comprovação da hipossuficiência. Ausência de demonstração na hipótese. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior estabelece que, em se tratando de pessoa natural, a simples declaração de pobreza tem presunção juris tantum, bastando, a princípio, o simples requerimento para que lhe seja concedida a assistência judiciária gratuita. O benefício, todavia, pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica.... ()
