1 - STJ Agravo regimental. Negativa de seguimento a recurso extraordinário. Direito penal e processual penal. Busca e apreensão domiciliar. Licitude do ingresso sem mandado judicial. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Roubo qualificado. Nulidades afastadas. Pleito absolutório. Reexame do conjunto probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Stj. Testemunho policial. Prova válida. Parcialidade do depoimento. Ausêcia de prequestionamento. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
