1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. ... ()
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2 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Contradição. Inexistência. Intuito infringente.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... ()
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3 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Paradigmas. Decisões monocráticas. Comprovação da divergência. Ausência.
1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que decisões monocráticas não podem ser consideradas como paradigmas para fins de embargos de divergência.... ()
