1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE.
Decisão que determinou o desbloqueio da matrícula de imóvel e o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado na ação possessória. A parte autora recorre alegando ausência de fato novo, necessidade de manutenção do bloqueio e impossibilidade de sobrestamento do feito. A decisão de primeiro grau considerou a prova emprestada do laudo pericial na Ação de Reintegração de Posse, que indicou a propriedade do agravado, afastando a probabilidade do direito do agravante e o perigo de dano. A ausência de probabilidade do direito do agravante justifica o desbloqueio da matrícula do imóvel. O sobrestamento do feito é adequado para evitar decisões conflitantes e prestigiar a celeridade processual. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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2 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação monitória. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do agravo. Insurgência recursal da parte requerida.
1 - Reconsiderada a decisão monocrática anteriormente proferida, porquanto analisando o agravo em recurso especial percebe-se que foram impugnados todos os fundamentos da decisão agravada.... ()
