1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO DE DOMÍNIO DE INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DAS SUBSEÇÕES II E III DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. NÃO CONHECIMENTO, COM REDISTRIBUIÇÃO.
I. CASO EM EXAME. 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência nos autos de cautelar incidental c/c indenização por ato ilícito. ... ()
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2 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo de recurso especial. Tráfico de drogas. Confissão extrajudicial retratada em juízo. Ausência de outras provas judicializadas da autoria delitiva. Ônus da acusação. In dubio pro reo. Agravo regimental não provido.
1 - A confissão extrajudicial, posteriormente retratada e não corroborada por outros elementos produzidos sob o crivo do contraditório, não é suficiente para fundamentar a condenação. ... ()
