Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2341968

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2341968
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 240.6100.1916.0533

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Negativa de cobertura. Tratamento métódo pediasuit. Súmula 83/STJ. Incidência. Decisão mantida agravo interno desprovido.


1 - É lícita a negativa de cobertura de tratamento clínico experimental cuja eficácia ainda não foi reconhecida pelas autoridades competentes... ()

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