1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Plano de saúde. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada para determinar que a parte requerida se abstenha de cancelar o plano de saúde da qual a parte autora é beneficiária. Revogação da tutela. Reforma impertinente. Menor impúbere, ora parte agravada, com diagnostico de autismo. Expressa recomendação médica. Responsabilidade da operadora de garantir o tratamento em andamento. Consumidor que faz tratamento de saúde não pode ficar desamparado, mesmo que envolva contrato coletivo por adesão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Gratuidade de justiça. Indeferimento sem intimação prévia. Impossibilidade. Precedentes. Agravo interno desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
