1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.
Pretensão de expedição de ofícios à Brasil, Bolsa, Balcão B3 S/A. Decisão que indeferiu o pedido. Insurgência do exequente. Desnecessidade de expedição de ofício, porquanto as informações que seriam prestadas pelo órgão são abrangidas pelo sistema SISBAJUD. Recurso não provido... ()
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2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo inte rno no agravo em recurso especial. Ação de exigir contas. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao agravo interno. Insurgência recursal da embargada.
1 - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos vícios autorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais, ressalte-se, não podem ser utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado. ... ()
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3 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exigir contas. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do demandado.
1 - Não conhecimento do reclamo no ponto atinente à impossibilidade de revisão de contrato bancário em ação de prestação de contas. É incabível a interposição do agravo em recurso especial contra decisão denegatória do recurso especial fundamentada em recurso repetitivo e proferida após a vigência do CPC/2015 (17/5/2022), pois o recurso cabível é o agravo interno dirigido ao próprio Tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.030, § 2º, e 1.042, caput, do referido diploma. ... ()
