1 - TJSP HABEAS CORPUS.
Ameaça e maus tratos a animais. Pedido de revogação da prisão preventiva. Prisão preventiva revogada pelo d. juízo a quo. Pedido prejudicado pela perda de objeto. Ordem prejudicada... ()
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2 - STJ Processual civil. Apelação. Fundamentos da sentença. Impugnação. Inexistência. Princípio da dialeticidade. Violação. Ocorrência.
1 - O entendimento do Tribunal de origem não diverge do posicionamento do STJ, no sentido de que a mera reprodução, nas razões de apelação, do conteúdo da inicial ou da contestação não implica, por si só, em violação ao princípio da dialeticidade recursal, desde que a fundamentação da sentença tenha sido impugnada. ... ()
