1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Minorante prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Fundamentação concreta e idônea. Regime fechado. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Assistência judiciária gratuita. Hipossuficiência. Justiça gratuita. Despesas processuais. Suspensão. Exigibilidade. Juízo da execução. Agravo regimental não provido.
1 - No caso dos autos, a instância ordinária - dentro do seu livre convencimento motivado - apontou elementos concretos dos autos a evidenciar que as circunstâncias em que perpetrado o delito em questão não se compatibilizariam com a posição de um pequeno traficante ou de quem não se dedica, com certa frequência e anterioridade, a atividades criminosas (notadamente ao tráfico de drogas). ... ()
