1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Magistrado que declarou a inadequação da via eleita, determinando a apresentação de nova inicial para liquidar a sentença por arbitramento - Acórdão que determinou a liquidação apenas de parte do título judicial - Possibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença em relação à parte líquida - Inteligência do art. 509, §1º, do CPC - Demais questões levantadas na impugnação ao cumprimento de sentença que devem ser apreciadas em primeiro grau, sob pena de supressão de instância - Recurso provido, em parte... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de danos morais. Inscrição indevida. Anotações pretéritas discutidas judicialmente. Verossimilhança das alegações do consumidor. Flexibilização da Súmula 385/STJ. Dano moral configurado.
1 - Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de danos morais ... ()
