Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2158328

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2158328
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 250.2280.1777.0340

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Pronúncia baseada exclusivamente em depoimentos indiretos e elementos do inquérito policial. Impossibilidade. In dubio pro reo. Manutenção da impronúncia. Agravo regimental desprovido.


I - CASO EM EXAME... ()

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