Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2149061

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2149061
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 240.8201.2607.7789

1 - STJ Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Recurso contra decisão interlocutória. Agravo de instrumento. Citação ficta ou indireta. CPC, art. 248, § 4º. Citação mediante carta. Entrega a funcionário responsável na Portaria. Lote com controle de acesso. Possibilidade. Presunção relativa de validade. Reforma do acórdão recorrido.


1 - Execução de título extrajudicial, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 13/11/2023 e concluso ao gabinete em 14/6/2024.... ()

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