1 - STJ Recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Beneficiário menor portador de diabetes mellitus tipo 1. Prescrição de tratamento com sistema de infusão contínua de insulina (bomba de insulina). Evidência científica comprovada. Classificação pela anvisa e conitec como produto para saúde. Tratamento não elencado no rol da ans. Cobertura excepcional. Parâmetros observados.
1 - Ação de obrigação de fazer ajuizada em 12/10/2022, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 06/11/2023 e concluso ao gabinete em 22/03/2024.... ()
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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente que ocasionou a morte da vítima. Dano moral. Quantum indenizatório. Alegada exorbitância. Pleito de redução. Impossibilidade de acolhimento. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - O valor fixado a título de indenização por danos morais pelas instâncias ordinárias, nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal, pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e de razoabilidade, os quais não se evidenciam no presente caso, de modo que a sua revisão também encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2 Agravo interno desprovido. ... ()
