1 - TJSP AGRAVO INTERNO.
Cumprimento de sentença. Decisão que afasta a impugnação ao cumprimento de sentença. Inconformismo da executada. Alegação de necessidade de liquidação por meio de perícia e de compensação de créditos. Desacolhimento. Ação monitória. Determinação de liquidação por meros cálculos aritméticos. Compensação de créditos expressamente rejeitada na sentença e mantida em sede recursal. Inoportuna a discussão acerca do título formado, cediço que o procedimento sub judice não se apresenta como sucedâneo para eventual ação rescisória, nem constitui substitutivo do recurso próprio. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO... ()
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2 - STJ Recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório por danos morais e materiais. Link s patrocinados. Provedor de pesquisa. Marco civil da internet. Concorrência desleal. Concorrência parasitória. Confusão do consumidor. Responsabilidade civil.
1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório por danos morais e materiais, ajuizada em 19/11/2013, da qual foram extraídos os presentes recursos especiais, interpostos em 19/09/2022 e 20/09/2022 e conclusos ao gabinete em 17/11/2023. ... ()
