1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO.
I.Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu liminar nos Embargos de Terceiro, questionando a tempestividade dos embargos e alegando simulação e fraude na alienação do bem, com pedido de manutenção da penhora. ... ()
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2 - STJ Recurso especial. Civil. Ação regressiva de cobrança de dívida trabalhista. Pretensão de regresso de origem contratual. Prazo prescricional. Dez anos. Art. 205 do cc/2002.
1 - Ação de regresso ajuizada em 14/2/2019, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 17/3/2023 e concluso ao gabinete em 21/7/2023. ... ()
