Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2066136

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2066136
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 240.6100.1923.8802

1 - STJ Civil. Agravo interno no recurso especial. Família. Ação revisional de alimentos. Procedência parcial. Análise do trinômio possibilidade/necessidade/ possibilidade pelo acórdão recorrido, à luz dos elementos fáticos e probatórios dos autos. Revisão. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Inviabilidade de configuração do dissídio jurisprudencial devido ao óbice sumular. Agravo interno improvido.


1 - Verificando a instância ordinária, soberana na análise dos elementos fáticos-probatórios dos autos, que era a hipótese de redução da pensão alimentícia em observância ao trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, não é possível rever tais premissas no apelo nobre, em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes.... ()

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