1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Acordo celebrado e homologado na origem. Perda do objeto. Recurso prejudicado... ()
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2 - STJ Agravo interno na petição no recurso especial. Pedido de contracautela para afastamento de efeito suspensivo concedido na origem. Decisão monocrática que indeferiu o pleito contracautelar.
1 - No caso, a Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de origem concedeu o efeito suspensivo ao recurso especial para obstar o levantamento dos valores depositados judicialmente, em virtude de vislumbrar a presença dos requisitos para a concessão da medida. 2. Esta Corte Superior tem admitido, em situações excepcionais, a apreciação de medida cautelar/tutela de urgência que vise à cassação do aludido efeito suspensivo a recurso especial (contracautela), condicionando sua procedência à demonstração da inexistência de perigo da demora (periculum in mora ) ou da ausência de viabilidade do apelo (fumus bonis iuris), o que não restou demonstrado, a denotar a manutenção do efeito suspensivo conferido ao recurso especial. 3. Agravo interno desprovido. ... ()
