Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2037248

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2037248
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 230.7040.2651.4300

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Acidente de trabalho. Início do benefício. Redução da capacidade laborativa. Revisão do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.


1 - O Colegiado local fixou o «termo inicial do benefício na data da elaboração do laudo médico realizado na presente demanda, 17.02.2020, pois somente nesta data restou reconhecida a existência de moléstias incapacitantes (fls. 204-205, e- STJ). ... ()

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