1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Gratuidade. Pessoa física. Presunção legal. Necessidade de elementos que indiquem o contrário, assegurada a prévia intimação da parte interessada. Existência de elementos em contrário. Objeto da ação que envolve veículo de elevado valor, declaração de imposto de renda que dá conta de empresa em nome da agravada e contratação de patrono particular que infirmam a declaração trazida. Indeferimento da benesse. Decisão mantida. Recurso desprovido.... ()
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2 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da parte de mandante.
1 - Conforme entendimento firmado no âmbito da Segunda Seção desta Corte, o rol da ANS é, em regra, taxativo - ressalvadas excepcionalidades verificadas, através de critérios técnicos, no caso concreto, nos termos dos EREsps Acórdão/STJ e Acórdão/STJ. 1.1 A Terceira e a Quarta Turma do STJ entendem que o plano de saúde não está obrigado a custear as terapias conhecidas como TheraSuit e PediaSuit. Precedentes. ... ()
