1 - STJ processual civil. Recurso especial. Ação declaratória de inexibilidade de débito. Consumidor. Golpe do motoboy. Responsabilidade civil. Uso de cartão e senha. Dever de segurança. Falha na prestação de serviço.
1 - Ação declaratória de inexigibilidade de débito. ... ()
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2 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Exame das provas dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - A Corte de origem confirmou a pronúncia por entender haver prova da materialidade e indícios de autoria do delito de homicídio tentado, pontuando que dos elementos de prova colhidos aos autos, em especial o testemunhal, não se poderia acolher o pleito de desclassificação da conduta ou mesmo a ocorrência da legitima defesa. ... ()
