Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1942821

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1942821
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 231.2180.6155.9433

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Consórcio. Solidariedade. Legitimidade passiva. Previsão contratual. Reinterpretação. Inviabilidade. Súmula 5/STJ.


1 - Consoante a jurisprudência do STJ, havendo previsão contratual de responsabilidade solidária, o consórcio responderá, juntamente com suas integrantes consorciadas, pelos prejuízos causados aos usuários e a terceiros. Precedentes. ... ()

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