Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1931283

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1931283
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.7010.9723.3660

1 - STJ Agravo interno recurso especial. Embargos de terceiro. Procedência. Ônus da sucumbência. Resistência ao mérito dos embargos. Princípio da sucumbência. Honorários advocatícios. Regra geral. Parâmetro. Valor atualizado da causa. Agravo interno não provido.


1 - É entendimento desta Corte Superior que causalidade e sucumbência não se confundem, sendo certo que no caso de embargos de terceiro procedentes, a verba honorária deve ser fixada em favor de quem deu causa à lide, nos termos do já consagrado princípio da causalidade (Súmula 303/STJ). ... ()

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