Número 1930639

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

1930639
Doc. LEGJUR 210.8250.3249.4473

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Alteração jurisprudencial durante a tramitação do feito. Sucumbência da parte autora. Condenação em honorários. Possibilidade. Princípio da causalidade. Agravo improvido.


1 - Cinge-se a controvérsia a definir se é possível a não condenação da parte autora em honorários sucumbenciais em caso de alteração jurisprudencial superveniente ao ajuizamento da ação. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa