1 - STJ recurso especial. Homicídio culposo. Exasperação da pena-base. Culpabilidade. Majoração no dobro do mínimo legal. Desproporcionalidade. Causa de aumento do § 4º do CP, art. 121. Imperícia médica. Homicídio culposo. Bis in idem.
1 - A lei não fixa parâmetros aritméticos para a exasperação da pena-base, cabendo ao magistrado, utilizando-se da discricionariedade motivada e dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, fixar o patamar que melhor se amolde à espécie. ... ()
