Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1913234

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1913234
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 230.3080.8787.4476

1 - STJ Processual civil e civil. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel. Pequena propriedade rural. Alegação de impenhorabilidade. Ônus da prova do executado de que o bem constrito é trabalhado pela família. Ausência de comprovação. Julgamento. CPC/2015.


1 - Recurso especial interposto em 23/09/2019 e atribuído ao gabinete em 28/10/2020. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.5041.2321.6793

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica à decisão de inadmissão do recurso especial na corte de origem.


1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso impede o conhecimento do agravo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental 22, 2016). ... ()

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