Número 190589

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190589
Doc. LEGJUR 240.4271.2738.4569

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Reclamo não provido. Falta de novos argumentos. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Desídia inexistente. Roubo majorado. Pena cominada ao delito. Agravo não provido.


1 - É assente nesta Corte Superior que o regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos.... ()

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