Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1875408

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Operador de busca: Número do acórdão

1875408
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 240.4271.2151.8598

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processo civil. Ação de busca e apreensão. Processo extinto sem Resolução do mérito. Perda superveniente do objeto. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade. Contexto fático probatório. Reexame. Inversão do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.


1 - Nos casos de extinção da ação sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto, os honorários de sucumbência são fixados observando-se o princípio da causalidade. Precedentes. ... ()

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