Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1828125

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1828125
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 230.5190.6659.1893

1 - STJ Recurso especial. Direito sucessório. Alvará judicial. Depósito. Lei 6.858/1980. Caderneta de poupança. Valores residuais. Levantamento. Herdeiros menores.. Possibilidade. Subsistência. Educação. Melhor interesse dos menores. Razoabilidade. CCB, art. 1.754. Incidência.


1 - A controvérsia dos autos está em verificar a possibilidade de levantamento de valores depositados judicialmente em conta-poupança com o intuito de beneficiar herdeiros menores. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.6150.4427.5264

2 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.


1 - Embargos à execução. ... ()

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