1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material constatado. Reconhecimento da tempestividade do agravo de instrumento. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos de declaração indevidamente recebidos na origem como mero pedido de reconsideração. Prazo recursal interrompido. Afastada a intempestividade do subsequente agravo interno. Agravo provido. Recurso especial provido.
1 - A tempestiva oposição de embargos de declaração, ainda que venham a ser rejeitados por terem propósito infringente, interrompe o prazo para outros recursos. ... ()
