Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1800330

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1800330
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.8050.5360.0323

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação redibitória c/c indenizatória. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Improcedência. Resolução. Decisão interlocutória. CPC/2015, art. 136. Honorários advocatícios. CPC/2015, art. 338, parágrafo único. Sucessão de processos. Inocorrência. Desprovimento.


1 - Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica cujo pedido foi julgado improcedente, com a fixação, pelo Tribunal de origem, de honorários advocatícios em favor dos patronos dos sócios não incluídos no processo, em valor arbitrado por equidade. ... ()

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