Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1794872

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1794872
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.7010.9195.1533

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ratificação do recurso especial prematuramente interposto. Ausência de alteração do resultado do julgamento anterior. Desnecessidade. Súmula 579/STJ. Ação de produção antecipada de provas. Pretensão resistida. Condenação em ônus sucumbenciais, cabimento. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo provido. Recurso especial não provido.


1 - Em virtude da incidência do entendimento consolidado na Súmula 579/STJ, não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior, relativo à matéria objeto do recurso especial. ... ()

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