Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1783533

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

1783533
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 197.0691.0003.2900

1 - STJ Administrativo e processual civil. Execução. Advogado. OAB. Agravo interno no recurso especial. Execução. Título extrajudicial. Anuidade. Valor mínimo previsto na Lei 12.514/2011, art. 8º. Ordem dos Advogados do Brasil. Conselho de classe. Aplicabilidade. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido.


«I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa