Número 1769644

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1769644
Doc. LEGJUR 210.4060.4148.3632

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Seguro de vida em grupo com garantia básica por morte e cobertura adicional por invalidez permanente. Impossibilidade de cumulação da indenização por morte e por invalidez.


1 - Consoante a jurisprudência do STJ, é manifestamente inadmissível o recurso de agravo interposto em face de decisão colegiada. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7131.0213.5673

2 - STJ Recurso especial. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Viúva. Legitimidade ativa. Seguro de vida em grupo com garantia básica por morte e cobertura adicional por invalidez permanente. Impossibilidade de cumulação da indenização por morte e a por invalidez. Excesso de execução.


1 - Demanda proposta pelo segurado contra a seguradora, postulando o pagamento de indenização securitária pela cobertura de invalidez total permanente no valor do capital segurado, tendo o demandante falecido no curso do processo. ... ()

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