Número 1765289

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

1765289
Doc. LEGJUR 210.8150.7572.3915

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Progressão de regime. Pedido já apreciado. Recurso especial prejudicado. Agravo improvido.


1 - A anterior manifestação desta Corte, em habeas corpus com idêntico objeto, torna prejudicado o julgamento do recurso especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa