Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1720743

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1720743
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.5050.7343.8211

1 - STJ Agravo Interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração da decisão da presidência. Plano de saúde. Limite de sessões de terapia e cobrança de coparticipação. Ausência de prequestionamento. Prestação jurisdicional insuficiente. Não ocorrência. Dano moral afastado. Agravo interno provido. Recurso especial parcialmente provido.


1 - É inviável o conhecimento de matéria trazida no recurso especial, mas não ventilada no acórdão recorrido, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. ... ()

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