Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1698734

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

1698734
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 185.7503.5001.7300

1 - STJ Processual civil. Agravo interno interposto contra decisão que proveu o recurso especial, em virtude de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Submissão à regra prevista no enunciado administrativo 03/STJ. Acórdão recorrido. Omissão caracterizada.


«1 - Deixando o Tribunal a quo de apreciar tema relevante para o deslinde da controvérsia, o qual foi suscitado em momento oportuno, fica caracterizada a ofensa ao disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa