1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Princípio da colegialidade. Súmula 568/STJ. Tribunal do Júri. Pronúncia. Exclusão de qualificadora. Manifesta improcedência. Necessidade. Provas. Incursão. Impossibilidade. Conselho de sentença. Competência. Agravo regimental não provido.
«1 - Não há falar em ofensa ao princípio da colegialidade quando a decisão monocrática é proferida em obediência ao enunciado contido na Súmula 568 do Superior Tribunal de Justiça, que franqueia ao relator a possibilidade de, monocraticamente, dar provimento ao recurso especial, quando houver entendimento dominante acerca do tema. ... ()
