1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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2 - STJ embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. CPC/2015. Advogado subscritor. Ausência de procuração. Representação processual. Regularização. Oportunidade. Descumprimento. Não conhecimento.
1 - A teor do disposto nos arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC/2015, verificada a irregularidade da representação processual da parte, deve ser concedido prazo para que seja sanado o vício. ... ()
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3 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Súmula 308/STJ. Imóveis comerciais. Contrato. Aquisição. Arestos confrontados. Similitude fática. Cotejo analítico. Ausência.
1 - A ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma, porquanto indispensável à configuração do dissídio, impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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4 - STJ Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda de imóvel comercial. Hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro. Validade. Inaplicabilidade da Súmula 308/STJ. Agravo interno não provido.
«1 - Consoante entendimento desta Corte Superior, não se aplica a Súmula 308/STJ nas hipóteses envolvendo contratos de aquisição de imóveis comerciais. Precedentes. ... ()
