Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. CPC/2015. Advogado subscritor. Ausência de procuração. Representação processual. Regularização. Oportunidade. Descumprimento. Não conhecimento.

1 - A teor do disposto nos arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC/2015, verificada a irregularidade da representação processual da parte, deve ser concedido prazo para que seja sanado o vício. ... (Continua)