Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1646990

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1646990
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.7131.0330.9453

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação negatória de servidão cumulada com pedido de manutenção de posse. Servidão de passagem em imóvel. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência.


1 - Ação negatória de servidão cumulada com pedido de manutenção de posse para declaração de inexistência de servidão de passagem em imóvel. ... ()

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