Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1597890

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

1597890
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 168.3192.7003.5400

1 - STJ Civil. Processual civil. Direito do consumidor. Agravo interno. Recurso manejado sob a égide do ncpc. CPC/2015. Ação indenizatória. Existência de material estranho no interior de bebida. Ausência de ingestão. Dano moral não configurado. Mero dissabor. Precedentes. Agravo interno não provido.


«1. Aplica-se o NCPC - CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC - CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa